A CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:


Art. 1º Fica criado no Calendário Oficial do Município de Niterói o "Dia da Capoeira" a ser comemorado no dia 23 de novembro de cada ano.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incentivar nas Escolas da Rede Municipal atividades comemorativas ao Dia da Capoeira.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, 25 DE JUNHO DE 2004.

___________________
GODOFREDO PINTO
PREFEITO

PROJ. Nº 172/2003
AUT.: VEREADOR RENÊ XAVIER BARRETO
10/844/2004