CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Promulgada em 3 de outubro de 1989 - DOE 03/10/89.
LEI COMPLEMENTAR Nº 12.860, DE 18/12/2007 - DOE 19/12/2007
Introduz alterações no § 5º do art. 104 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, no art. 4º da Lei Complementar nº 12.021, de 15 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Lei Complementar nº 12.065, de 29 de março de 2004, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 12.021, DE 15/12/2003 - DOE 16/12/2003
Introduz modificação na Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098, DE 03/02/1994 - DOE 04/02/1994
Dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
LEI Nº 11.915, DE 21/05/2003 - DOE 22/05/2003
Institui o CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
LEI Nº 11.730, DE 09/01/2002 - DOE 10/01/2002
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
LEI Nº 11.424, DE 06/01/2000 - DOE 07/01/2000
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
LEI Nº 9.519, DE 21/01/1992 - DOE 21/01/1992
Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
LEI Nº 7.488, DE 14/01/1981 - DOE 14/01/1981
Dispõe sobre a Proteção do Meio Ambiente e o controle da poluição e dá outras providências.
LEI Nº 4.203, DE 14/01/1981 - DOE 14/11/1961
Cria o Município de Sapucaia.
DECRETO Nº 44.376, DE 30/03/2006 - DOE 31/03/2006
Aprova o Regulamento do Estágio Probatório previsto nos artigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
DECRETO Nº 43.883, DE 17/06/2005 - DOE 17/06/2005
Altera o DECRETO Nº 43.337, de 10 de setembro de 2004, com a redação que lhe determinou o DECRETO Nº 43.574, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.574, DE 14/01/2005 - DOE 17/01/2005
Altera o Decreto nº 43.337, de 10 de setembro de 2004, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.480, DE 02/12/2004 - DOE 03/12/2004
Altera o Decreto nº 43.337, de 10 de setembro de 2004, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.337, DE 10/09/2004 - DOE 13/09/2004
Regulamenta o artigo 81, parágrafo único, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.252, DE 22/07/2004 - DOE 23/07/2004
Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
DECRETO Nº 42.766, DE 19/12/2003 - DOE 22/12/2003
Regulamenta os parágrafos 4º e 5º do artigo 104 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro 1994, com a redação instituída pela Lei Complementar nº 12.021, de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a indenização aos servidores públicos estaduais por eventual atraso no pagamento da gratificação natalina do Exercício de 2003.
DECRETO Nº 37.665, DE 14/08/1997 - DOE 15/08/1997
Regulamenta os incisos II e III do artigo 25 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
DECRETO Nº 35.424, DE 09/08/1994 - DOE 10/08/1994
Regulamenta o regime jurídico único, de que trata o artigo 276 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
DECRETO Nº 30.527, DE 30/12/1981 - DOE 04/01/1982
Enumera as fontes de poluição referidas Lei nº 7.488, de 14 de janeiro de 1981, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.430, DE 24/10/1974 - DOE 03/12/1974 (SUPLEMENTO)
Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Aprovado pela Resolução 544/2000.