O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.108-12, de 27 de março de 2001,

DECRETA:


Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000.

Brasília, 6 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares



ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS
BENS COMUNS

   1. Bens de Consumo
      1.1. Água mineral
      1.2. Combustível e lubrificante
      1.3. Gás
      1.4. Gênero alimentício
      1.5. Material de expediente
      1.6. Material hospitalar, médico e de laboratório
      1.7. Medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos
      1.8. Material de limpeza e conservação
      1.9. Oxigênio
      1.10. Uniforme

   2. Bens Permanentes
      2.1. Mobiliário
      2.2. Equipamentos em geral, exceto bens de informática
      2.3. Utensílios de uso geral, exceto bens de informática
      2.4. Veículos automotivos em geral
      2.5. Microcomputador de mesa ou portátil ("notebook"), monitor de vídeo e impressora

SERVIÇOS COMUNS

   1. Serviços de Apoio Administrativo
   2. Serviços de Apoio à Atividade de Informática
      2.1. Digitação
      2.2. Manutenção
   3. Serviços de Assinaturas
      3.1. Jornal
      3.2. Periódico
      3.3. Revista
      3.4 Televisão via satélite
      3.5 Televisão a cabo
   4. Serviços de Assistência
      4.1. Hospitalar
      4.2. Médica
      4.3. Odontológica
   5. Serviços de Atividades Auxiliares
      5.1. Ascensorista
      5.2.. Auxiliar de escritório
      5.3. Copeiro
      5.4. Garçom
      5.5. Jardineiro
      5.6. Mensageiro
      5.7. Motorista
      5.8. Secretária
      5.9. Telefonista
   6. Serviços de Confecção de Uniformes
   7. Serviços de Copeiragem
   8. Serviços de Eventos
   9. Serviços de Filmagem
   10. Serviços de Fotografia
   11. Serviços de Gás Natural
   12. Serviços de Gás Liquefeito de Petróleo
   13. Serviços Gráficos
   14. Serviços de Hotelaria
   15. Serviços de Jardinagem
   16. Serviços de Lavanderia
   17. Serviços de Limpeza e Conservação
   18. Serviços de Locação de Bens Móveis
   19. Serviços de Manutenção de Bens Imóveis
   20. Serviços de Manutenção de Bens Móveis
   21. Serviços de Remoção de Bens Móveis
   22. Serviços de Microfilmagem
   23. Serviços de Reprografia
   24. Serviços de Seguro Saúde
   25. Serviços de Degravação
   26. Serviços de Tradução
   27. Serviços de Telecomunicações de Dados
   28. Serviços de Telecomunicações de Imagem
   29. Serviços de Telecomunicações de Voz
   30. Serviços de Telefonia Fixa
   31. Serviços de Telefonia Móvel
   32. Serviços de Transporte
   33. Serviços de Vale Refeição
   34. Serviços de Vigilância e Segurança Ostensiva
   35. Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica
   36. Serviços de Apoio Marítimo
   37. Serviço de Aperfeiçoamento, Capacitação e Treinamento