A Mesa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, nos termos do § 2º, do art. 43 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, de 6 de abril de 1990, promulga a seguinte Emenda:


Art. 1º Fica revogado o art. 16 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.

Art. 2º Fica alterada a redação do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 26. A sessão legislativa desenvolve-se de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, independentemente de convocação.
§ 1º ...
§ 2º ..."

Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 23 de fevereiro de 2006.

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CARLOS JULIANO BUDEL
Presidente

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NANCI RAFAIN ANDREOLA
Primeira Vice-Presidente

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TADEU MADEIRA
Segundo Vice-Presidente

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GERALDO MARTINS
Primeiro Secretário

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CHICO BRASILEIRO
Segundo Secretário