FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:
LEI:


Art. 1º Objetivando a preservação das tradições trazidas pela imigração alemã, fica instituído como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município de Campo Bom/RS, o alimento conhecido como "Pão de Laranja" (orangenbrod), consistente em iguaria caseira, doce, inerente a culinária alemã, confeccionada com os ingredientes farinha de trigo, óleo vegetal, sal, canela, laranjas, fermento e água.

Art. 2º O alimento a que se refere o art. 1º deste Diploma poderá ser divulgado pelo Poder Executivo Municipal em impressos oficiais, materiais didáticos, e outros meios de comunicação visual.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 08 de julho de 2014.

FAISAL MOTHCI KARAM,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

MÁRCIA ELISA ALVES,
Secretária Municipal de Administração.