LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 28/09/1988 - Cubatão / SP

JOSÉ OSVALDO PASSARELLI, Prefeito Municipal de Cubatão, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os Servidores Municipais que prestavam serviços à Prefeitura Municipal de Cubatão, em 15 de março de 1967 e que ainda mantenham vínculo com a Administração Municipal, nas condições de Celetistas e se encontrem em atividade na data de publicação da presente Lei, serão efetivados no Serviço Público Municipal e suas funções transformadas em cargos públicos.

Art. 2º Os Servidores abrangidos pelo artigo anterior são os constantes da relação anexa, que é parte integrante desta Lei.

Art. 3º Para o atendimento das disposições contidas na presente Lei, ficam criados e acrescidos à Tabela II, da Lei nº 1.699, de 26 de fevereiro de 1988, os seguintes cargos: 19 (dezenove) cargos de Operário, Referência "11"; 05 (cinco) cargos de Servente, Referência "11"; 01 (um) cargo de Vigilante, Referência "12"; 06 (seis) cargos de Vigilante, Referência "15"; 03 (três) cargos de Copeira, Referência "13"; 03 (três) cargos de Copeira, Referência "14"; 01 (um) cargo de Inspetor de Alunos, Referência "13"; 01 (um) cargo de Lixeiro, Referência "13"; 01 (um) cargo de Auxiliar de Pedreiro, Referência "13"; 01 (um) cargo de Coveiro, Referência "13"; 01 (um) cargo de Operador de Máquinas Copiadoras, Referência "14"; 01 (um) cargo de Atendente de Saúde, Referência "14", 03 (três) cargos de Merendeira, Referência "15"; 02 (dois) cargos de Auxiliar de Desportos, Referência "16"; 01 (um) cargo de Jardineiro, Referência "14"; 01 (um) cargo de Auxiliar de Mecânico, Referência "14"; 01 (um) cargo de Apontador, Referência "15"; 01 (um) cargo de Pedreiro, Referência "16"; 01 (um) cargo de Emplacador, Referência "17", 03 (três) cargos de Professor I - Básico, Referência "18"; 02 (dois) cargos de Professor III - Secundário, Referência "21"; 02 (dois) cargos de Auxiliar Administrativo, Referência "18"; 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo, Referência "20"; 15 (quinze) cargos de Auxiliar Administrativo, Referência "22"; 03 (três) cargos de Auxiliar Administrativo, Referência "24"; 01 (um) cargo de Motorista, Referência "20", 01 (um) cargo de Motorista, Referência "21"; 01 (um) cargo de Fiscal, Referência "19"; 01 (um) cargo de Fiscal, Referência "20"; 01 (um) cargo de Auxiliar Social, Referência "19"; 01 (um) cargo de Fiscal de Obras, Referência "22"; 02 (dois) cargos de Operador de Máquinas Pesadas, Referência "21"; 01 (um) cargo de Administrador de Próprios Municipais, Referência "22"; 01 (um) cargo de Administrador de Próprios Municipais, Referência "25"; 01 (um) cargo de Técnico de Laboratório, Referência "22"; 01 (um) cargo de Eletricista Especializado, Referência "26"; 02 (dois) cargos de Técnico em Contabilidade, Referência "25"; 02 (dois) cargos de Técnico de Contabilidade, Referência "27"; 01 (um) cargo de Assistente de Administração, Referência "25"; 02 (dois) cargos de Pesquisador, Referência "27"; 01 (um) cargo de Contador, Referência "27"; 01 (um) cargo de Contador, Referência "30"; 01 (um) cargo de Orientador Pedagógico, Referência "25"; 01 (um) cargo de Diretor de Escola de Educação Infantil a Especial, Referência "29"; 01 (um) cargo de Economista, Referência "30"; 04 (quatro) cargos de Médico, Referência "28", 15 (quinze) cargos de Auxiliar de Enfermagem, Referência "15", 01 (um) cargo de Assistente de Direção de Escola, Referência "28"; 01 (um) cargo de Orientador Educacional, Referência "28"; 01 (um) cargo de Orientador Desportivo, Referência "25"; 01 (um) cargo de Advogado, Referência "27"; 01 (um) cargo de Mecânico, Referência "21".
§ 1º Ficam extintas na Tabela III, as funções CLT, ora transformadas em cargos da Tabela II, ambas da Lei nº 1.699, de 26 de fevereiro de 1988.
§ 2º Para atender o disposto no presente artigo, as Tabelas II e III, da Lei nº 1.699/88, ficam substituídas pelas anexas a presente Lei e serão parte integrante daquele diploma legal.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta das dotações próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO EM 28 DE SETEMBRO DE 1988.

_____________________________
Dr. JOSÉ OSVALDO PASSARELLI
Prefeito Municipal

_____________________________
Dr. RONALDO CARDOSO
DE SOUZA
Secretário dos Negócios
Jurídicos e Administrativos

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Bel. ELCY CASCARDI
Secretário de Finanças

_____________________________
Bel. LUIZ FRANCISCO FRADE
ROMAN TORRES
Secretário de Planejamento

_____________________________
Engº ANTONIO DOMINGOS
CARNEIRO
Secretário de Obras,
Viação e Serviços
Públicos

_____________________________
Profª FRANCISCA TEREZA
MARTINS DOS SANTOS
Secretária de Educação, Cultura,
Esportes e Turismo

_____________________________
Dr. GERALDO DE
OLIVEIRA CUNHA
Secretário de Saúde e
Promoção Social

Registrada em Livro Próprio
Processo nº 5.943/88.
SEJUR/luci

Proc. 821/88
PL. - 42/88

RELAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATIVIDADE, QUE PERTENCERAM AO REGIME EXTRANUMERÁRIO EXTINTO PELA LEI Nº 770/69

ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.736

NOME DO SERVIDOR	FUNÇÃO ATUAL	REFERÊNCIA	DATA DE ADMISSÃO
Abidulia Barbosa Miranda dos Santos	Atendente de Saúde	14	16/06/66
Acácio Domingos	Técnico em Contabilidade	25	10/12/65
Alaides Alves dos Santos	Copeira	13	18/06/63
Alexandre José Rodrigues	Motorista	21	16/09/64
Alice de Souza Santos	Auxiliar Administrativo	22	08/06/64
Almerinda Alexandre Jasmim	Auxiliar Administrativo	20	05/11/63
Alvaro Luis de Souza	Auxiliar Administrativo	22	16/03/66
Angelino Lira de Oliveira	Auxiliar Administrativo	18	14/03/63
Anibal Soares da Costa	Operário	11	06/12/64
Antonia Araújo dos Santos	Servente	11	05/03/65
Antonia Bitencort Lopes	Copeira	14	23/02/65
Antonio Alves de Andrade	Vigilante	12	18/11/64
Antonio Bernardo Rodrigues	Vigilante	15	16/02/65
Antonio Carlos Jorge	Auxiliar Administrativo	22	13/03/65
Antonio Martins Ribeiro	Operário	11	14/01/65
Antonio Rabelo de Moraes	Operário	11	23/03/62
Ataualpa Araújo Pereira	Auxiliar de Enfermagem	15	01/09/64
Aureliano Tavares de Almeida	Operário	11	19/01/65
Benedito Modesto da Silva	Auxiliar de Enfermagem	15	01/09/65
Berenice de Oliveira Costa	Auxiliar Administrativo	22	11/06/64
Carolina Peçegueiro Marques	Auxiliar de Enfermagem	15	02/04/66
Célio Santos	Auxiliar de Desportos	16	08/06/64
Claro da Silva Vieira	Operário	11	24/04/62
Claudionor Sousa Rego	Operário	11	09/07/64
Cleide Conceição Ribeiro	Assistente de Administração	25	07/08/65
Dalva Figueiredo Bianchi	Orientadora Educacional	28	01/03/66
Dirce Oliveira da Fonseca	Auxiliar Administrativa	22	01/09/64
Dirce Ribeiro	Auxiliar de Enfermagem	15	01/04/66
Djalma Ortega	Assistente de Direção de Escola	28	01/07/66
Dora Dias	Auxiliar Administrativo	22	01/02/65
Durvalina Ferreira da Silva	Técnico de Laboratório	22	02/01/65
Edson Avelino Moura	Auxiliar de Enfermagem	15	01/01/65
Elza Couto	Auxiliar Administrativo	22	01/08/66
Elza Gertrudes da Silva	Auxiliar de Enfermagem	15	01/07/66
Enanuel de Castro Morais	Técnico em Contabilidade	27	16/03/65
Emyr Carvalho de Oliveira	Professor I	18	01/02/67
Fernando Gomes da Silva	Operário	11	23/03/62
Francisca Gouveia de Oliveira	Merendeira	15	12/06/64
Francisco de Almeida	Motorista	20	27/04/66
Francisco José da Silva	Vigilante	15	17/05/66
Geraldo Martins de Melo	Operário	11	06/11/62
Geraldo Teixeira Gonçalves	Vigilante	15	15/02/65
Gerson de Araújo Souza	Auxiliar Administrativo	22	01/10/64
Gervásio Hilário de Melo	Operário	11	05/02/63
Gledes Spitti	Auxiliar Administrativo	22	27/12/62
Guiomar Ferreira Roebllen	Pesquisador	27	24/06/64
Helena Vieito	Auxiliar de Enfermagem	15	01/07/66
Hélio Gregório da Silva	Advogado	27	19/03/66
Ivanir Ramano Afonso de Souza	Técnico em Contabilidade	27	07/03/65
Ivo Lima de Oliveira	Auxiliar de Enfermagem	15	01/09/64
Jacinto José Tenório	Operário	11	16/07/64
João Alves de Souza	Jardineiro	14	27/11/62
João Batista Pieruzzi Filho	Orientador Desportivo	25	21/01/65
João Xavier Junior	Auxiliar de Enfermagem	15	01/01/64
José Almeida I	Fiscal	20	27/07/64
José Batista de Oliveira	Vigilante	15	11/12/63
José Bibiano dos Santos	Operador de Máq. Pesadas	21	08/07/66
José Carlos da Silva II	Auxiliar de Mecânico	14	06/02/65
José Cazuza Lira	Apontador	15	22/04/66
José Daltro de Meneses	Inspetor de Alunos	13	03/03/65
José de Goes	Operário	11	27/11/62
José Engraça de Oliveira	Motorista	21	01/06/66
José Ferreira de Andrade	Operador de Máq. Pesadas	21	21/07/64
José Fialho Vieira	Operário	11	13/01/65
José Francisco da Silva	Vigilante	15	27/04/66
José Hilário de Melo	Operário	11	03/02/65
José Joaquim de Jesus	Lixeiro	13	19/02/65
José Juarez de Santana	Auxiliar de Desportos	16	20/02/63
José Luiz Pereira	Operário	11	30/04/62
José Pereira da Silva II	Vigilante	15	24/02/65
José Ribeiro dos Santos I	Auxiliar de Pedreiro	13	08/03/65
José Teixeira dos Santos	Operário	11	25/02/65
Lidia Menziski	Auxiliar de Enfermagem	15	01/01/65
Lidomar de Paula Macena Gamito	Auxiliar de Enfermagem	15	01/01/65
Luci Maria Teixeira Andrade	Auxiliar de Enfermagem	15	01/07/66
Lucinda Ferraz de Oliveira	Copeira	13	08/11/62
Luiz Avelino de Oliveira	Motorista	21	09/02/65
Luiz Carlos da Silva Ramos	Mecânico	21	19/01/65
Luiz Franco Barreto	Pesquisador	27	26/05/66
Luiz José Arcanjo	Operário	11	18/09/64
Manoel Antonio Junior	Auxiliar Administrativo	22	05/11/64
Manoel Lucio Muniz	Operário	11	07/07/65
Manoel Thomé	Servente	11	01/02/65
Manuel Sebastião da Silva	Coveiro	13	04/03/65
Maria das Dores Lima Graça	Servente	11	04/03/65
Maria de Lourdes Machado Lopes da Silva	Auxiliar Administrativo	22	19/10/65
Maria dos Santos Fontes	Merendeira	15	13/04/65
Maria José Ferreira de Souza	Auxiliar Social	19	14/12/64
Maria José Giordani	Auxiliar Administrativo	24	01/06/66
Maria Luiza Inácio de Senne	Auxiliar Administrativo	22	07/02/66
Mariana Oliveira de Moura	Copeira	14	26/11/64
Marinete Correia de Araujo	Auxiliar Administrativo	18	13/08/64
Mario Cubas	Operário	11	16/01/63
Marlene Alves Garcia	Auxiliar Administrativo	22	26/05/66
Mauricio de Oliveira	Fiscal de Obras	22	16/03/65
Milce dos Santos Barbosa	Auxiliar de Enfermagem	15	01/07/66
Moacir José dos Santos	Fiscal	19	18/08/64
Nadir Alves	Auxiliar de Enfermagem	15	01/07/66
Nadir Gonçalves da Silva	Merendeira	15	19/11/62
Nelson Luiz de Carvalho	Pedreiro	16	04/03/65
Nilda Pereira Cunha	Auxiliar Administrativo	22	11/08/64
Nivaldo Pereira	Operário	11	27/11/63
Olga Costa	Servente	11	08/04/64
Olinda Lemes Mathias	Auxiliar Administrativo	22	07/06/65
Osvaldo Fialho dos Reis	Emplacador	17	13/11/64
Oton Meneses da Cruz	Operador de Máq. Copiadoras	14	16/02/65
Regina Manoela da Costa Bodor	Contador	25	22/02/65
Renato Cretela	Eletricista Especializado	26	28/01/65
Renilde Ferreira Ramos	Copeira	13	03/06/66
Rita Correia Leite	Auxiliar de Enfermagem	15	01/01/65
Rosa Terezinha Pieruzzi Antonio	Contador	30	08/04/65
Valdomiro Vieira dos Santos	Auxiliar Administrativo	22	09/01/65
Vera Regina Gonçalves Roman Torres	Economista	30	24/01/66
Viana Vieira dos Santos	Adm. de Próprios Municipais	22	14/04/62
Vilma Tierro Martins	Professor III	21	06/08/63
Vitalina de Souza Alves	Copeira	14	01/08/65
Waldemar Alves Neves	Técnico em Contabilidade	25	01/09/64
Waldomiro Pereira	Adm. de Próprios Municipais	25	17/02/65
Zulmira do Nascimento Barcelos	Servente	11	13/03/65
Edithe Pieruzzi Silveira	Orientador Pedagógico	25	29/06/66
Maria Eugenia da Costa Carvalho	Professor I	20	15/12/62
Maria Neide Barbosa Vieira	Professor III	21	29/02/63
Zulmira Conceição Fortes de Souza	Professor I	18	08/03/64
Yvonne Savioli Canaes	Professor I	18	02/05/64
Eliza Virginia da Silva Goulart	Diretor de EMEI	29	10/05/62
Frances Marques Damasceno da Silva	Auxiliar Administrativo	24	08/05/66
Dimas José Borges	Médico	28	12/05/66
Clermont Silveira Castor	Médico	28	11/04/66
João Carlos Leite Cesar	Médico	28	21/12/65
Luiz Canzian	Médico	28	09/12/66
TOTAL DOS SERVIDORES			130

OBSERVAÇÕES: Os servidores classificados como Orientador Pedagógico, Professor I e Professor III, Diretor de EMEI, Auxiliar Administrativo e Médico, relativo aos 11 (onze) últimos nomes, embora não tenham sido extranumerário à época de extinção daquele regime, prestavam serviços na condição de CONTRATADOS.

Processo nº 5.943/88

SEJUR/luci

TABELA II - CARGOS DE CARREIRA (FIXO)

DENOMINAÇÃO	NÚMERO DE CARGOS	REFE RÊNCIA	PRO VIDOS	VAGOS	FORMA DE PROVIMENTO	REQUISITOS
Procurador	01	31	01	-	Promoção	-
Procurador	04	30	04	-	Promoção	-
Procurador	05	29	03	02	Promoção	-
Procurador	05	28	-	05	Promoção	-
Procurador	05	27	-	05	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Direito
Limite total de cargos providos	08
Engenheiro	01	31	01	-	Promoção	-
Engenheiro	05	30	04	01	Promoção	-
Engenheiro	04	29	02	02	Promoção	-
Engenheiro	05	28	-	05	Promoção	-
Engenheiro	08	27	-	08	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Engenharia
Limite total de cargos providos	08
Administrador	01	31	-	01	Promoção	-
Administrador	02	30	02	-	Promoção	-
Administrador	03	29	01	02	Promoção	-
Administrador	03	28	-	03	Promoção	-
Administrador	05	27	-	05	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Administração Empresas
Limite total de cargos providos	05
Advogado	05	31	-	05	Promoção	-
Advogado	06	30	-	06	Promoção	-
Advogado	07	29	-	07	Promoção	-
Advogado	08	28	-	08	Promoção	-
Advogado	10	27	04	06	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/
Limite total de funções providas	10
Arquiteto	01	31	-	01	Promoção	-
Arquiteto	01	30	01	-	Promoção	-
Arquiteto	02	29	-	02	Promoção	-
Arquiteto	03	28	-	03	Promoção	-
Arquiteto	03	27	-	03	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Arquitetura
Limite total de cargos providos	03
Assistente Social	01	31	-	01	Promoção	-
Assistente Social	01	30	01	-	Promoção	-
Assistente Social	02	29	-	02	Promoção	-
Assistente Social	02	28	-	02	Promoção	-
Assistente Social	02	27	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Serviço Social
Limite total de cargos providos	03
Bibliotecário	01	31	-	01	Promoção	-
Bibliotecário	01	30	-	01	Promoção	-
Bibliotecário	01	29	-	01	Promoção	-
Bibliotecário	01	28	-	01	Promoção	-
Bibliotecário	01	27	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Biblioteconomia
Limite total de cargos providos	01
Contador	01	31	01	-	Promoção	-
Contador	04	30	03	01	Promoção	-
Contador	03	29	02	01	Promoção	-
Contador	04	28	-	04	Promoção	-
Contador	05	27	03	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Ciências Contábeis
Limite total de cargos providos	10
Diretor de Escola de 1º e 2º Graus	01	31	-	01	Promoção	-
Diretor de Escola de 1º e 2º Graus	01	30	-	01	Promoção	-
Diretor de Escola de 1º e 2º Graus	01	29	-	01	Promoção	-
Diretor de Escola de 1º e 2º Graus	01	28	-	01	Promoção	-
Diretor de Escola de 1º e 2º Graus	02	27	02	-	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Licenciatura Plena ou Pedagogia
Limite total de cargos providos	02
Economista	01	31	01	-	Promoção	-
Economista	01	30	01	-	Promoção	-
Economista	01	29	-	01	Promoção	-
Economista	02	28	-	02	Promoção	-
Economista	03	27	-	03	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Economia
Limite total de cargos providos	03
Jornalista	01	31	-	01	Promoção	-
Jornalista	01	30	-	01	Promoção	-
Jornalista	01	29	-	01	Promoção	-
Jornalista	01	28	01	-	Promoção	-
Jornalista	02	27	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Jornalismo ou Registro no Mtb
Limite total de cargos providos	02
Médico	04	31	-	04	Promoção	-
Médico	04	30	-	04	Promoção	-
Médico	04	29	-	04	Promoção	-
Médico	04	28	04	-	Promoção	-
Médico	04	27	-	04	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Medicina
Limite total de cargos providos	04
Psicólogo	01	31	-	01	Promoção	-
Psicólogo	01	30	01	-	Promoção	-
Psicólogo	01	29	-	01	Promoção	-
Psicólogo	01	28	-	01	Promoção	-
Psicólogo	01	27	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Psicologia
Limite total de cargos providos	02
Diretor de Escola de Educação Infantil e Especial	01	30	-	01	Promoção	-
Diretor de Escola de Educação Infantil e Especial	01	29	01	-	Promoção	-
Diretor de Escola de Educação Infantil e Especial	02	28	-	02	Promoção	-
Diretor de Escola de Educação Infantil e Especial	02	27	-	02	Promoção	-
Diretor de Escola de Educação Infantil e Especial	02	26	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Licenciatura Plena em Pedagogia
Limite total de cargos providos	02
Agente Fiscal de Rendas Municipais	01	29	-	01	Promoção	-
Agente Fiscal de Rendas Municipais	01	28	-	01	Promoção	-
Agente Fiscal de Rendas Municipais	01	27	-	01	Promoção	-
Agente Fiscal de Rendas Municipais	03	26	02	01	Promoção	-
Agente Fiscal de Rendas Municipais	05	25	-	05	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	2º Grau Completo/Técnico em Contabilidade
Limite total de cargos providos	05
Assistente de Administração	03	29	02	01	Promoção	-
Assistente de Administração	05	28	-	05	Promoção	-
Assistente de Administração	08	27	-	08	Promoção	-
Assistente de Administração	10	26	-	10	Promoção	-
Assistente de Administração	15	25	12	03	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo
Limite total de cargos providos	20
Assistente de Direção de Escola	02	29	02	-	Promoção	-
Assistente de Direção de Escola	01	28	01	-	Promoção	-
Assistente de Direção de Escola	01	27	-	01	Promoção	-
Assistente de Direção de Escola	01	26	-	01	Promoção	-
Assistente de Direção de Escola	01	25	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia
Limite total de cargos providos	03
Orientador Desportivo	02	29	-	02	Promoção	-
Orientador Desportivo	02	28	-	02	Promoção	-
Orientador Desportivo	02	27	-	02	Promoção	-
Orientador Desportivo	02	26	-	02	Promoção	-
Orientador Desportivo	03	25	03	-	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Educação Física
Limite total de cargos providos	03
Orientador Educacional	01	29	-	01	Promoção	-
Orientador Educacional	01	28	01	-	Promoção	-
Orientador Educacional	01	27	-	01	Promoção	-
Orientador Educacional	01	26	-	01	Promoção	-
Orientador Educacional	01	25	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Licenciatura Plena em Pedagogia
Limite total de cargos providos	02
Orientador Pedagógico	01	29	-	01	Promoção	-
Orientador Pedagógico	01	28	-	01	Promoção	-
Orientador Pedagógico	01	27	-	01	Promoção	-
Orientador Pedagógico	01	26	-	01	Promoção	-
Orientador Pedagógico	01	25	01	-	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo/Licenciatura plena em Pedagogia
Limite total de cargos providos	02
Técnico em Contabilidade	04	29	02	02	Promoção	-
Técnico em Contabilidade	06	28	02	04	Promoção	-
Técnico em Contabilidade	10	27	09	01	Promoção	-
Técnico em Contabilidade	10	25	03	07	Promoção	-
Técnico em Contabilidade	10	24	-	10	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	2º Grau Completo/Técnico em Contabilidade
Limite total de cargos providos	20
Pesquisador	02	27	02	-	Promoção	-
Pesquisador	01	26	-	01	Promoção	-
Pesquisador	01	25	-	01	Promoção	-
Pesquisador	01	24	-	01	Promoção	-
Pesquisador	01	23	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	2º Grau Colegial Completo
Limite total de cargos providos	02
Auxiliar Administrativo	30	24	20	10	Promoção	-
Auxiliar Administrativo	30	22	22	08	Promoção	-
Auxiliar Administrativo	30	20	05	25	Promoção	-
Auxiliar Administrativo	20	18	03	17	Promoção	-
Auxiliar Administrativo	20	16	01	19	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	2º Grau Colegial
Limite total de cargos providos	70
Administrador de Próprios Municipais	05	26	-	05	Promoção	-
Administrador de Próprios Municipais	05	25	01	04	Promoção	-
Administrador de Próprios Municipais	05	24	-	05	Promoção	-
Administrador de Próprios Municipais	05	23	-	05	Promoção	-
Administrador de Próprios Municipais	06	22	05	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º Grau até a 8ª série
Limite total de cargos providos	06
Secretária(o) de Gabinete	02	28	-	02	Promoção	-
Secretária(o) de Gabinete	02	27	-	02	Promoção	-
Secretária(o) de Gabinete	02	26	-	02	Promoção	-
Secretária(o) de Gabinete	02	25	-	02	Promoção	-
Secretária(o) de Gabinete	03	24	01	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	2º Grau Completo
Limite total de cargos providos	03
Desenhista	02	26	-	02	Promoção	-
Desenhista	02	25	-	02	Promoção	-
Desenhista	02	24	01	01	Promoção	-
Desenhista	02	23	-	02	Promoção	-
Desenhista	02	22	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	2º Grau Completo/Desenho ou Edificações
Limite total de cargos providos	02
Eletricista Especializado	01	26	01	-	Promoção	-
Eletricista Especializado	01	25	-	01	Promoção	-
Eletricista Especializado	01	24	-	01	Promoção	-
Eletricista Especializado	01	23	-	01	Promoção	-
Eletricista Especializado	01	22	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	2º Grau Completo/Curso de Eletricidade
Limite total de cargos providos	02
Fiscal de Comércio/Indústria	02	26	-	02	Promoção	-
Fiscal de Comércio/Indústria	02	25	-	02	Promoção	-
Fiscal de Comércio/Indústria	02	24	-	02	Promoção	-
Fiscal de Comércio/Indústria	02	23	-	02	Promoção	-
Fiscal de Comércio/Indústria	02	22	01	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	2º Grau Completo
Limite total de cargos providos	02
Fiscal de Obras	01	26	-	01	Promoção	-
Fiscal de Obras	02	25	-	02	Promoção	-
Fiscal de Obras	03	24	-	03	Promoção	-
Fiscal de Obras	04	23	-	04	Promoção	-
Fiscal de Obras	05	22	01	04	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	2º Grau Colegial Completo
Limite total de cargos providos	05
Técnico de Laboratório	01	26	-	01	Promoção	-
Técnico de Laboratório	01	25	-	01	Promoção	-
Técnico de Laboratório	01	24	-	01	Promoção	-
Técnico de Laboratório	01	23	-	01	Promoção	-
Técnico de Laboratório	01	22	01	-	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	2º Grau Colegial Completo Análises Clínicas
Limite total de cargos providos	02
Responsável Setorial	01	23	-	01	Promoção	-
Responsável Setorial	02	22	-	02	Promoção	-
Responsável Setorial	03	21	-	03	Promoção	-
Responsável Setorial	04	20	-	04	Promoção	-
Responsável Setorial	05	19	-	05	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º Grau até a 8ª série Completa
Limite total de cargos providos	05
Professor III - Secundário (ministra aulas da 5ª a 8ª série do 1º grau, o 2º grau completo e Educação Especial)	03	23	-	03	Promoção	-
Professor III - Secundário (ministra aulas da 5ª a 8ª série do 1º grau, o 2º grau completo e Educação Especial)	03	22	-	03	Promoção	-
Professor III - Secundário (ministra aulas da 5ª a 8ª série do 1º grau, o 2º grau completo e Educação Especial)	03	21	02	01	Promoção	-
Professor III - Secundário (ministra aulas da 5ª a 8ª série do 1º grau, o 2º grau completo e Educação Especial)	06	20	-	06	Promoção	-
Professor III - Secundário (ministra aulas da 5ª a 8ª série do 1º grau, o 2º grau completo e Educação Especial)	06	19	-	06	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	Curso Superior Completo Licenciatura Plena
Limite total de cargos providos	06
Operador de Máquinas Pesadas	02	22	-	02	Promoção	-
Operador de Máquinas Pesadas	02	21	02	-	Promoção	-
Operador de Máquinas Pesadas	02	20	-	02	Promoção	-
Operador de Máquinas Pesadas	02	19	-	02	Promoção	-
Operador de Máquinas Pesadas	02	18	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série - Carteira Nacional de Habilitação Classe C
Limite total de cargos providos	03
Borracheiro	01	21	-	01	Promoção	-
Borracheiro	01	20	01	-	Promoção	-
Borracheiro	01	19	-	01	Promoção	-
Borracheiro	01	18	-	01	Promoção	-
Borracheiro	01	17	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	02
Eletricista	01	21	01	-	Promoção	-
Eletricista	01	20	-	01	Promoção	-
Eletricista	02	19	-	02	Promoção	-
Eletricista	02	18	-	02	Promoção	-
Eletricista	02	17	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série - Curso livre de eletricidade
Limite total de cargos providos	02
Fotógrafo	01	21	-	01	Promoção	-
Fotógrafo	01	20	-	01	Promoção	-
Fotógrafo	01	19	-	01	Promoção	-
Fotógrafo	02	18	01	01	Promoção	-
Fotógrafo	02	17	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série completa
Limite total de cargos providos	02
Marceneiro	01	21	01	-	Promoção	-
Marceneiro	01	20	-	01	Promoção	-
Marceneiro	02	19	-	02	Promoção	-
Marceneiro	02	18	-	02	Promoção	-
Marceneiro	02	17	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	02
Mecânico	05	21	05	-	Promoção	-
Mecânico	03	20	01	02	Promoção	-
Mecânico	03	19	-	03	Promoção	-
Mecânico	02	18	-	02	Promoção	-
Mecânico	02	17	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	06
Motorista	31	21	31	-	Promoção	-
Motorista	50	20	10	40	Promoção	-
Motorista	10	19	-	10	Promoção	-
Motorista	15	18	01	14	Promoção	-
Motorista	20	17	-	20	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série/CNH Classes "C" ou "D"
Limite total de cargos providos	50
Torneiro Mecânico	01	21	01	-	Promoção	-
Torneiro Mecânico	02	20	-	02	Promoção	-
Torneiro Mecânico	02	19	-	02	Promoção	-
Torneiro Mecânico	02	18	-	02	Promoção	-
Torneiro Mecânico	02	17	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série - Curso livre de torno mecânico
Limite total de cargos providos	02
Rondante	01	21	-	01	Promoção	-
Rondante	01	20	-	01	Promoção	-
Rondante	02	19	-	02	Promoção	-
Rondante	02	18	-	02	Promoção	-
Rondante	03	17	-	03	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série completa
Limite total de cargos providos	05
Soldador	01	21	01	-	Promoção	-
Soldador	01	20	-	01	Promoção	-
Soldador	02	19	-	02	Promoção	-
Soldador	02	18	-	02	Promoção	-
Soldador	02	17	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	02
Encarregado de Turma	05	20	04	01	Promoção	-
Encarregado de Turma	10	19	01	09	Promoção	-
Encarregado de Turma	05	18	-	05	Promoção	-
Encarregado de Turma	05	17	-	05	Promoção	-
Encarregado de Turma	05	16	-	05	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série completa
Limite total de cargos providos	15
Fiscal	03	20	02	01	Promoção	-
Fiscal	05	19	01	04	Promoção	-
Fiscal	05	18	-	05	Promoção	-
Fiscal	05	17	-	05	Promoção	-
Fiscal	05	16	-	05	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 8ª série completa
Limite total de cargos providos	05
Fiscal Sanitário	01	20	-	01	Promoção	-
Fiscal Sanitário	02	19	-	02	Promoção	-
Fiscal Sanitário	02	18	-	02	Promoção	-
Fiscal Sanitário	02	17	-	02	Promoção	-
Fiscal Sanitário	02	16	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 8ª série completa
Limite total de cargos providos	02
Professor I - Básico (ministra aulas na Pré-Escola e 1ª a 4ª série do 1º grau)	03	20	-	03	Promoção	-
Professor I - Básico (ministra aulas na Pré-Escola e 1ª a 4ª série do 1º grau)	03	19	-	03	Promoção	-
Professor I - Básico (ministra aulas na Pré-Escola e 1ª a 4ª série do 1º grau)	03	18	03	-	Promoção	-
Professor I - Básico (ministra aulas na Pré-Escola e 1ª a 4ª série do 1º grau)	01	17	-	01	Promoção	-
Professor I - Básico (ministra aulas na Pré-Escola e 1ª a 4ª série do 1º grau)	01	16	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	2º grau colegial completo em Magistério
Limite total de cargos providos	03
Telefonista	01	20	-	01	Promoção	-
Telefonista	01	19	01	-	Promoção	-
Telefonista	01	18	-	01	Promoção	-
Telefonista	01	17	-	01	Promoção	-
Telefonista	01	16	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série completa
Limite total de cargos providos	01
Auxiliar Social	01	19	01	-	Promoção	-
Auxiliar Social	01	18	-	01	Promoção	-
Auxiliar Social	01	17	-	01	Promoção	-
Auxiliar Social	01	16	-	01	Promoção	-
Auxiliar Social	01	15	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 8ª série completa
Limite total de cargos providos	01
Auxiliar de Topografia	01	19	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Topografia	01	18	01	-	Promoção	-
Auxiliar de Topografia	01	17	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Topografia	02	16	-	02	Promoção	-
Auxiliar de Topografia	02	15	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série completa
Limite total de cargos providos	02
Calceteiro	01	18	-	01	Promoção	-
Calceteiro	02	17	02	-	Promoção	-
Calceteiro	02	16	-	02	Promoção	-
Calceteiro	02	15	-	02	Promoção	-
Calceteiro	02	14	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	02
Emplacador	01	18	-	01	Promoção	-
Emplacador	01	17	01	-	Promoção	-
Emplacador	01	16	-	01	Promoção	-
Emplacador	01	15	-	01	Promoção	-
Emplacador	01	14	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	01
Lavador-Lubrificador	01	18	-	01	Promoção	-
Lavador-Lubrificador	01	17	01	-	Promoção	-
Lavador-Lubrificador	01	16	-	01	Promoção	-
Lavador-Lubrificador	01	15	-	01	Promoção	-
Lavador-Lubrificador	01	14	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	01
Jardineiro	02	18	-	02	Promoção	-
Jardineiro	04	17	01	03	Promoção	-
Jardineiro	03	16	-	03	Promoção	-
Jardineiro	03	15	01	02	Promoção	-
Jardineiro	04	14	03	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	06
Pedreiro	01	18	-	01	Promoção	-
Pedreiro	01	17	01	-	Promoção	-
Pedreiro	02	16	01	01	Promoção	-
Pedreiro	02	15	-	02	Promoção	-
Pedreiro	02	14	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	03
Auxiliar de Enfermagem	10	17	-	10	Promoção	-
Auxiliar de Enfermagem	15	16	-	15	Promoção	-
Auxiliar de Enfermagem	17	15	17	-	Promoção	-
Auxiliar de Enfermagem	02	14	-	02	Promoção	-
Auxiliar de Enfermagem	02	13	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 8ª série e Registro no COREN
Limite total de cargos providos	17
Apontador	03	16	-	03	Promoção	-
Apontador	02	15	02	-	Promoção	-
Apontador	02	14	01	01	Promoção	-
Apontador	02	13	-	02	Promoção	-
Apontador	02	12	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série completa
Limite total de cargos providos	03
Auxiliar de Desportos	02	16	02	-	Promoção	-
Auxiliar de Desportos	01	15	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Desportos	01	14	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Desportos	01	13	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Desportos	01	12	01	-	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos	03
Merendeira	06	16	-	06	Promoção	-
Merendeira	06	15	06	-	Promoção	-
Merendeira	03	14	-	03	Promoção	-
Merendeira	03	13	-	03	Promoção	-
Merendeira	03	12	-	03	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º Grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	06
Auxiliar de Mecânico	01	15	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Mecânico	01	14	01	-	Promoção	-
Auxiliar de Mecânico	01	13	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Mecânico	01	12	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Mecânico	01	11	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º Grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	01
Auxiliar de Pedreiro	01	15	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Pedreiro	01	14	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Pedreiro	01	13	01	-	Promoção	-
Auxiliar de Pedreiro	01	12	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Pedreiro	01	11	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	01
Operador de Máquinas Copiadoras	01	15	-	01	Promoção	-
Operador de Máquinas Copiadoras	01	14	01	-	Promoção	-
Operador de Máquinas Copiadoras	01	13	-	01	Promoção	-
Operador de Máquinas Copiadoras	01	12	-	01	Promoção	-
Operador de Máquinas Copiadoras	01	11	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	01
Vigilante	15	16	-	15	Promoção	-
Vigilante	20	15	20	-	Promoção	-
Vigilante	20	14	07	13	Promoção	-
Vigilante	20	13	-	20	Promoção	-
Vigilante	20	12	02	18	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	35
Atendente de Saúde	01	15	-	01	Promoção	-
Atendente de Saúde	01	14	01	-	Promoção	-
Atendente de Saúde	02	13	-	02	Promoção	-
Atendente de Saúde	02	12	-	02	Promoção	-
Atendente de Saúde	02	11	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	03
Copeira	08	15	-	08	Promoção	-
Copeira	07	14	04	03	Promoção	-
Copeira	03	13	03	-	Promoção	-
Copeira	02	12	-	02	Promoção	-
Copeira	02	11	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	08
Inspetor de Alunos	02	14	-	02	Promoção	-
Inspetor de Alunos	02	13	02	-	Promoção	-
Inspetor de Alunos	01	12	-	01	Promoção	-
Inspetor de Alunos	01	11	-	01	Promoção	-
Inspetor de Alunos	01	10	01	-	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	03
Coveiro	01	14	-	01	Promoção	-
Coveiro	01	13	01	-	Promoção	-
Coveiro	01	12	-	01	Promoção	-
Coveiro	01	11	-	01	Promoção	-
Coveiro	01	10	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	01
Lixeiro	01	14	-	01	Promoção	-
Lixeiro	01	13	01	-	Promoção	-
Lixeiro	01	12	-	01	Promoção	-
Lixeiro	02	11	-	02	Promoção	-
Lixeiro	02	10	-	02	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	02
Operário	30	11	28	02	Promoção	-
Operário	15	10	-	15	Promoção	-
Operário	15	09	-	15	Promoção	-
Operário	15	08	-	15	Promoção	-
Operário	15	07	-	15	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	30
Porteiro	01	11	01	-	Promoção
Porteiro	01	10	-	01	Promoção	-
Porteiro	01	09	-	01	Promoção	-
Porteiro	01	08	-	01	Promoção	-
Porteiro	01	07	-	01	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	02
Servente	14	11	14	-	Promoção
Servente	12	10	-	12	Promoção	-
Servente	12	09	-	12	Promoção	-
Servente	12	08	-	12	Promoção	-
Servente	12	07	-	12	Reenquadramento, Transposição ou Concurso Público	1º grau até a 4ª série
Limite total de cargos providos	14
TOTAL DE CARGOS	471

TABELA III - FUNÇÕES DE CARREIRA - (C.L.T.)

DENOMINAÇÃO	NÚMERO DE FUNÇÕES	REFE RÊNCIA	PRO VIDOS	VAGOS	FORMA DE PROVIMENTO	REQUISITOS
Procurador	02	31	-	02	Promoção	-
Procurador	03	30	03	-	Promoção	-
Procurador	08	29	-	08	Promoção	-
Procurador	05	28	-	05	Promoção	-
Procurador	08	27	-	08	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Direito
Limite total de funções providas	05
Engenheiro	10	31	-	10	Promoção	-
Engenheiro	12	30	11	01	Promoção	-
Engenheiro	20	29	03	17	Promoção	-
Engenheiro	10	28	-	10	Promoção	-
Engenheiro	10	27	-	10	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Engenharia
Limite total de funções providas	15
Administrador	01	31	-	01	Promoção	-
Administrador	02	30	02	-	Promoção	-
Administrador	03	29	01	02	Promoção	-
Administrador	03	28	-	03	Promoção	-
Administrador	05	27	-	05	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Administração de Empresas
Limite total de funções providas	05
Advogado	02	31	-	02	Promoção	-
Advogado	03	30	-	03	Promoção	-
Advogado	04	29	-	04	Promoção	-
Advogado	05	28	-	05	Promoção	-
Advogado	10	27	01	09	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Direito
Limite total de funções providas	05
Analista de Sistemas	01	31	-	01	Promoção	-
Analista de Sistemas	02	30	02	-	Promoção	-
Analista de Sistemas	02	29	01	01	Promoção	-
Analista de Sistemas	02	28	01	01	Promoção	-
Analista de Sistemas	02	27	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Computação
Limite total de funções providas	05
Arquiteto	05	31	-	05	Promoção	-
Arquiteto	08	30	08	-	Promoção	-
Arquiteto	10	29	-	10	Promoção	-
Arquiteto	10	28	-	10	Promoção	-
Arquiteto	10	27	01	09	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Arquitetura
Limite total de funções providas	10
Assistente Social	10	31	-	10	Promoção	-
Assistente Social	15	30	10	05	Promoção	-
Assistente Social	25	29	13	12	Promoção	-
Assistente Social	20	28	-	20	Promoção	-
Assistente Social	20	27	05	15	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Serviço Social
Limite total de funções providas	30
Bibliotecário	01	31	-	01	Promoção	-
Bibliotecário	01	30	01	-	Promoção	-
Bibliotecário	01	29	-	01	Promoção	-
Bibliotecário	01	28	-	01	Promoção	-
Bibliotecário	01	27	-	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Biblioteconomia
Limite total de funções providas	01
Biólogo	02	31	-	02	Promoção	-
Biólogo	02	30	-	02	Promoção	-
Biólogo	02	29	-	02	Promoção	-
Biólogo	02	28	-	02	Promoção	-
Biólogo	02	27	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Biologia
Limite total de funções providas	02
Contador	01	31	-	01	Promoção	-
Contador	02	30	01	01	Promoção	-
Contador	03	29	-	03	Promoção	-
Contador	05	28	-	05	Promoção	-
Contador	05	27	03	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Ciências Contábeis
Limite total de funções providas	05
Dentista	10	31	-	10	Promoção	-
Dentista	20	30	-	20	Promoção	-
Dentista	30	29	-	30	Promoção	-
Dentista	30	28	22	08	Promoção	-
Dentista	80	27	40	40	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Odontologia
Limite total de funções providas	62
Diretor de Escola de 1º e 2º Graus	05	31	-	05	Promoção	-
Diretor de Escola de 1º e 2º Graus	08	30	07	01	Promoção	-
Diretor de Escola de 1º e 2º Graus	10	29	-	03	Promoção	-
Diretor de Escola de 1º e 2º Graus	13	28	-	13	Promoção	-
Diretor de Escola de 1º e 2º Graus	15	27	01	14	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia
Limite total de funções providas	10
Economista	01	31	-	01	Promoção	-
Economista	02	30	01	01	Promoção	-
Economista	03	29	-	03	Promoção	-
Economista	05	28	-	05	Promoção	-
Economista	05	27	-	05	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Economia
Limite total de funções providas	03
Enfermeiro	01	31	-	01	Promoção	-
Enfermeiro	01	30	-	01	Promoção	-
Enfermeiro	01	29	-	01	Promoção	-
Enfermeiro	01	28	-	01	Promoção	-
Enfermeiro	01	27	01	-	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Enfermagem - Registro COREN
Limite total de funções providas	01
Fonoaudiólogo	01	31	-	01	Promoção	-
Fonoaudiólogo	01	30	-	01	Promoção	-
Fonoaudiólogo	01	29	-	01	Promoção	-
Fonoaudiólogo	01	28	-	01	Promoção	-
Fonoaudiólogo	02	27	01	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Formação em Fonoaudiologia
Limite total de funções providas	02
Geólogo	01	31	-	01	Promoção	-
Geólogo	01	30	-	01	Promoção	-
Geólogo	01	29	-	01	Promoção	-
Geólogo	01	28	-	01	Promoção	-
Geólogo	02	27	01	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Geologia
Limite total de funções providas	02
Jornalista	01	31	-	01	Promoção	-
Jornalista	01	30	01	-	Promoção	-
Jornalista	02	29	01	01	Promoção	-
Jornalista	02	28	-	02	Promoção	-
Jornalista	04	27	-	04	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Registro Profissional Mtb
Limite total de funções providas	02
Médico	30	31	-	30	Promoção	-
Médico	50	30	-	50	Promoção	-
Médico	60	29	-	60	Promoção	-
Médico	70	28	69	01	Promoção	-
Médico	130	27	44	86	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Medicina
Limite total de funções providas	130
Médico Veterinário	01	31	-	01	Promoção	-
Médico Veterinário	01	30	-	01	Promoção	-
Médico Veterinário	01	29	-	01	Promoção	-
Médico Veterinário	01	28	01	-	Promoção	-
Médico Veterinário	02	27	01	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Medicina Veterinária
Limite total de funções providas	02
Nutricionista	01	31	-	01	Promoção	-
Nutricionista	01	30	01	-	Promoção	-
Nutricionista	02	29	-	02	Promoção	-
Nutricionista	02	28	-	02	Promoção	-
Nutricionista	02	27	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Nutrição e Dietética
Limite total de funções providas	02
Psicólogo	03	31	-	03	Promoção	-
Psicólogo	04	30	04	-	Promoção	-
Psicólogo	05	29	-	05	Promoção	-
Psicólogo	05	28	-	05	Promoção	-
Psicólogo	05	27	02	03	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Psicologia
Limite total de funções providas	07
Regente	01	31	-	01	Promoção	-
Regente	01	30	-	01	Promoção	-
Regente	01	29	-	01	Promoção	-
Regente	01	28	-	01	Promoção	-
Regente	02	27	01	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Música c/ espec. em Regência
Limite total de funções providas	01
Sociólogo	01	31	-	01	Promoção	-
Sociólogo	01	30	01	-	Promoção	-
Sociólogo	02	29	01	01	Promoção	-
Sociólogo	01	28	-	01	Promoção	-
Sociólogo	01	27	-	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Sociologia
Limite total de funções providas	02
Terapeuta Ocupacional	01	31	-	01	Promoção	-
Terapeuta Ocupacional	01	30	-	01	Promoção	-
Terapeuta Ocupacional	01	29	-	01	Promoção	-
Terapeuta Ocupacional	02	28	-	02	Promoção	-
Terapeuta Ocupacional	03	27	01	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Superior Específico
Limite total de funções providas	02
Assessor	05	30	05	-	Promoção	-
Assessor	07	29	02	05	Promoção	-
Assessor	08	28	-	08	Promoção	-
Assessor	10	27	-	10	Promoção	-
Assessor	10	26	02	08	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo
Limite total de funções providas	10
Diretor de Escola de Educação Infantil e Especial	05	30	-	05	Promoção	-
Diretor de Escola de Educação Infantil e Especial	10	29	10	-	Promoção	-
Diretor de Escola de Educação Infantil e Especial	15	28	-	15	Promoção	-
Diretor de Escola de Educação Infantil e Especial	20	27	-	20	Promoção	-
Diretor de Escola de Educação Infantil e Especial	20	26	-	20	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Licenciatura Plena - Pedagogia
Limite total de funções providas	12
Agente Fiscal de Rendas Municipais	05	29	-	05	Promoção	-
Agente Fiscal de Rendas Municipais	06	28	-	06	Promoção	-
Agente Fiscal de Rendas Municipais	08	27	-	08	Promoção	-
Agente Fiscal de Rendas Municipais	10	26	08	02	Promoção	-
Agente Fiscal de Rendas Municipais	15	25	03	12	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau/ Técnico em Contabilidade
	15
Assistente de Direção de Escola	05	29	-	05	Promoção	-
Assistente de Direção de Escola	08	28	05	03	Promoção	-
Assistente de Direção de Escola	12	27	-	12	Promoção	-
Assistente de Direção de Escola	20	26	01	19	Promoção	-
Assistente de Direção de Escola	30	25	-	30	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia
Limite total de funções providas	10
Orientador Desportivo	02	29	-	02	Promoção	-
Orientador Desportivo	02	28	-	02	Promoção	-
Orientador Desportivo	02	27	-	02	Promoção	-
Orientador Desportivo	02	26	-	02	Promoção	-
Orientador Desportivo	02	25	01	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Educação Física
Limite total de funções providas	02
Orientador Educacional	02	29	-	02	Promoção	-
Orientador Educacional	03	28	03	-	Promoção	-
Orientador Educacional	09	27	04	05	Promoção	-
Orientador Educacional	07	26	01	06	Promoção	-
Orientador Educacional	10	25	05	06	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia
Limite total de funções providas	15
Orientador Pedagógico	02	29	-	02	Promoção	-
Orientador Pedagógico	03	28	-	03	Promoção	-
Orientador Pedagógico	07	27	06	01	Promoção	-
Orientador Pedagógico	07	26	-	07	Promoção	-
Orientador Pedagógico	10	25	06	04	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia
Limite total de funções providas	15
Assistente de Administração	10	29	-	10	Concurso Interno de Acesso aos ocupantes da função de Auxiliar Administrativo	-
Assistente de Administração	10	28	-	10		-
Assistente de Administração	15	27	-	15		-
Assistente de Administração	15	26	-	15		-
Assistente de Administração	20	25	19	01		Curso Superior Completo
Limite total de funções providas	20
Programador Analista	02	29	02	-	Promoção	-
Programador Analista	03	28	01	02	Promoção	-
Programador Analista	03	27	-	03	Promoção	-
Programador Analista	04	26	-	04	Promoção	-
Programador Analista	05	25	01	04	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior em andamento - Computação
Limite total de funções providas	04
Técnico em Contabilidade	05	29	-	05	Promoção	-
Técnico em Contabilidade	08	28	-	08	Promoção	-
Técnico em Contabilidade	10	27	08	02	Promoção	-
Técnico em Contabilidade	20	25	11	09	Promoção	-
Técnico em Contabilidade	20	24	07	13	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau/ Técnico em Contabilidade
Limite total de funções providas	30
Assistente Cultural	03	28	-	03	Promoção	-
Assistente Cultural	04	27	-	04	Promoção	-
Assistente Cultural	04	26	-	04	Promoção	-
Assistente Cultural	04	25	-	04	Promoção	-
Assistente Cultural	05	24	02	03	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo
Limite total de funções providas	03
Secretário(a) de Gabinete	01	28	-	01	Promoção	-
Secretário(a) de Gabinete	02	27	-	02	Promoção	-
Secretário(a) de Gabinete	03	26	-	03	Promoção	-
Secretário(a) de Gabinete	05	25	-	05	Promoção	-
Secretário(a) de Gabinete	08	24	07	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo
Limite total de funções providas	09
Topógrafo	02	28	02	-	Promoção	-
Topógrafo	02	27	-	02	Promoção	-
Topógrafo	03	26	-	03	Promoção	-
Topógrafo	03	25	-	03	Promoção	-
Topógrafo	03	24	01	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo Agrimensura
Limite total de funções providas	03
Assistente de Regência	01	27	-	01	Promoção	-
Assistente de Regência	01	26	-	01	Promoção	-
Assistente de Regência	01	25	-	01	Promoção	-
Assistente de Regência	02	24	-	02	Promoção	-
Assistente de Regência	03	23	02	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º grau colegial completo/ Música
Limite total de funções providas	03
Pesquisador	06	27	06	-	Promoção	-
Pesquisador	05	26	-	05	Promoção	-
Pesquisador	05	25	-	05	Promoção	-
Pesquisador	08	24	-	08	Promoção	-
Pesquisador	05	23	-	10	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo
Limite total de funções providas	06
Administrador de Próprios Municipais	03	26	03	-	Promoção	-
Administrador de Próprios Municipais	07	25	02	05	Promoção	-
Administrador de Próprios Municipais	07	24	-	07	Promoção	-
Administrador de Próprios Municipais	08	23	-	08	Promoção	-
Administrador de Próprios Municipais	10	22	08	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série completa
Limite total de funções providas	15
Desenhistas	05	26	-	05	Promoção	-
Desenhista	10	25	-	10	Promoção	-
Desenhista	15	24	13	02	Promoção	-
Desenhista	17	23	04	13	Promoção	-
Desenhista	20	22	03	17	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo - Edificações ou Desenho
Limite total de funções providas	20
Eletricista Especializado	02	26	01	01	Promoção	-
Eletricista Especializado	04	25	02	02	Promoção	-
Eletricista Especializado	02	24	-	02	Promoção	-
Eletricista Especializado	02	23	-	02	Promoção	-
Eletricista Especializado	02	22	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo
Limite total de funções providas	04
Fiscal de comércio/indústria	05	26	-	05	Promoção	-
Fiscal de comércio/indústria	05	25	-	05	Promoção	-
Fiscal de comércio/indústria	05	24	-	05	Promoção	-
Fiscal de comércio/indústria	06	23	-	06	Promoção	-
Fiscal de comércio/indústria	10	22	10	-	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo
Limite total de funções providas	10
Fiscal de Obras	06	26	-	06	Promoção	-
Fiscal de Obras	08	25	-	08	Promoção	-
Fiscal de Obras	10	24	-	10	Promoção	-
Fiscal de Obras	12	23	09	03	Promoção	-
Fiscal de Obras	20	22	11	09	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo
Limite total de funções providas	20
Impressor Gráfico	01	26	-	01	Promoção	-
Impressor Gráfico	02	25	-	02	Promoção	-
Impressor Gráfico	03	24	-	03	Promoção	-
Impressor Gráfico	04	23	02	02	Promoção	-
Impressor Gráfico	05	22	02	03	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série
Limite total de funções providas	05
Operador de Computador	04	26	-	04	Promoção	-
Operador de Computador	04	25	02	02	Promoção	-
Operador de Computador	03	24	-	03	Promoção	-
Operador de Computador	01	23	01	-	Promoção	-
Operador de Computador	01	22	01	-	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo
Limite total de funções providas	06
Operador de Som	02	26	-	02	Promoção	-
Operador de Som	03	25	03	-	Promoção	-
Operador de Som	05	24	02	03	Promoção	-
Operador de Som	05	23	-	05	Promoção	-
Operador de Som	05	22	03	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo
Limite total de funções providas	08
Técnico de Laboratório	02	26	02	-	Promoção	-
Técnico de Laboratório	04	25	02	02	Promoção	-
Técnico de Laboratório	04	24	-	04	Promoção	-
Técnico de Laboratório	04	23	-	04	Promoção	-
Técnico de Laboratório	05	22	01	04	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo Analista ou Bioquímica
Limite total de funções providas	06
Técnico em Segurança	05	26	-	05	Promoção	-
Técnico em Segurança	08	25	-	08	Promoção	-
Técnico em Segurança	08	24	-	08	Promoção	-
Técnico em Segurança	08	23	-	08	Promoção	-
Técnico em Segurança	10	22	09	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo Curso de Segurança do Trabalho
Limite total de funções providas	10
Técnico em Refrigeração	01	26	01	-	Promoção	-
Técnico em Refrigeração	02	25	01	01	Promoção	-
Técnico em Refrigeração	01	24	-	01	Promoção	-
Técnico em Refrigeração	01	23	-	01	Promoção	-
Técnico em Refrigeração	01	22	-	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo Eletrotécnica ou Refrigeração
Limite total de funções providas	02
Auxiliar Administrativo	30	24	10	20	Promoção	-
Auxiliar Administrativo	60	22	36	24	Promoção	-
Auxiliar Administrativo	100	20	86	24	Promoção	-
Auxiliar Administrativo	180	18	91	89	Promoção	-
Auxiliar Administrativo	230	16	31	99	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau
Limite total de funções providas	380
Auxiliar Gráfico	01	24	-	01	Promoção	-
Auxiliar Gráfico	02	23	-	02	Promoção	-
Auxiliar Gráfico	04	22	-	04	Promoção	-
Auxiliar Gráfico	06	21	-	06	Promoção	-
Auxiliar Gráfico	08	20	01	07	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série completa
Limite total de funções providas	05
Digitador	02	24	-	02	Promoção	-
Digitador	03	23	-	03	Promoção	-
Digitador	05	22	-	05	Promoção	-
Digitador	10	21	-	10	Promoção	-
Digitador	10	20	03	07	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série completa
Limite total de funções providas	10
Secretário de Escola	02	24	-	02	Promoção	-
Secretário de Escola	05	23	04	01	Promoção	-
Secretário de Escola	10	22	-	10	Promoção	-
Secretário de Escola	15	21	-	15	Promoção	-
Secretário de Escola	20	20	02	18	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo
Limite total de funções providas	10
Almoxarife	03	23	-	03	Promoção	-
Almoxarife	04	22	03	01	Promoção	-
Almoxarife	05	21	02	03	Promoção	-
Almoxarife	08	20	01	07	Promoção	-
Almoxarife	10	19	01	09	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série completa
Limite total de funções providas	10
Professor III - Secundário (ministra aulas da 5ª a 8ª série do 1º Grau, o 2º Grau Completo e Educação Especial)	60	23	-	60	Promoção	-
Professor III - Secundário (ministra aulas da 5ª a 8ª série do 1º Grau, o 2º Grau Completo e Educação Especial)	100	22	-	100	Promoção	-
Professor III - Secundário (ministra aulas da 5ª a 8ª série do 1º Grau, o 2º Grau Completo e Educação Especial)	120	21	120	-	Promoção	-
Professor III - Secundário (ministra aulas da 5ª a 8ª série do 1º Grau, o 2º Grau Completo e Educação Especial)	140	20	26	114	Promoção	-
Professor III - Secundário (ministra aulas da 5ª a 8ª série do 1º Grau, o 2º Grau Completo e Educação Especial)	150	19	19	131	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	Curso Superior Completo Licenciatura Plena
Limite total de funções providas	200
Responsável Setorial	05	23	-	05	Promoção	-
Responsável Setorial	08	22	-	08	Promoção	-
Responsável Setorial	10	21	-	10	Promoção	-
Responsável Setorial	15	20	-	15	Promoção	-
Responsável Setorial	15	19	03	12	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série
Limite total de funções providas	15
Supervisor de Saneamento	02	23	01	01	Promoção	-
Supervisor de Saneamento	03	22	-	03	Promoção	-
Supervisor de Saneamento	05	21	-	05	Promoção	-
Supervisor de Saneamento	08	20	-	08	Promoção	-
Supervisor de Saneamento	10	19	-	10	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série
Limite total de funções providas	03
Técnico em Manutenção de Equipamento Odontológico	01	23	01	-	Promoção	-
Técnico em Manutenção de Equipamento Odontológico	01	22	-	01	Promoção	-
Técnico em Manutenção de Equipamento Odontológico	02	21	-	02	Promoção	-
Técnico em Manutenção de Equipamento Odontológico	02	20	-	02	Promoção	-
Técnico em Manutenção de Equipamento Odontológico	02	19	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série completa
Limite total de funções providas	02
Técnico em Ortho e Áudio-Rather	01	23	01	-	Promoção	-
Técnico em Ortho e Áudio-Rather	02	22	01	-	Promoção	-
Técnico em Ortho e Áudio-Rather	02	21	-	02	Promoção	-
Técnico em Ortho e Áudio-Rather	02	20	-	02	Promoção	-
Técnico em Ortho e Áudio-Rather	02	19	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série completa
Limite total de funções providas	02
Operador de Máquinas Pesadas	06	22	06	-	Promoção	-
Operador de Máquinas Pesadas	10	21	06	04	Promoção	-
Operador de Máquinas Pesadas	05	20	-	05	Promoção	-
Operador de Máquinas Pesadas	06	19	-	06	Promoção	-
Operador de Máquinas Pesadas	10	18	01	09	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série e CNH - Classes C ou D
Limite total de funções providas	20
Borracheiro	01	21	-	01	Promoção	-
Borracheiro	01	20	01	-	Promoção	-
Borracheiro	02	19	01	01	Promoção	-
Borracheiro	02	18	-	02	Promoção	-
Borracheiro	03	17	01	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	03
Eletricista	06	21	06	-	Promoção	-
Eletricista	13	20	06	07	Promoção	-
Eletricista	10	19	-	10	Promoção	-
Eletricista	10	18	03	07	Promoção	-
Eletricista	10	17	01	09	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série Curso livre de Eletricidade
Limite total de funções providas	20
Fotógrafo	01	21	01	-	Promoção	-
Fotógrafo	01	20	-	01	Promoção	-
Fotógrafo	01	19	-	01	Promoção	-
Fotógrafo	02	18	-	02	Promoção	-
Fotógrafo	02	17	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série completa

Limite total de funções providas	02
Funileiro	02	21	02	-	Promoção	-
Funileiro	04	20	02	02	Promoção	-
Funileiro	04	19	-	04	Promoção	-
Funileiro	04	18	-	04	Promoção	-
Funileiro	05	17	01	04	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	09
Marceneiro	04	21	04	-	Promoção	-
Marceneiro	07	20	02	05	Promoção	-
Marceneiro	05	19	01	04	Promoção	-
Marceneiro	05	18	-	05	Promoção	-
Marceneiro	05	17	-	05	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	12
Mecânico	05	21	05	-	Promoção	-
Mecânico	10	20	05	05	Promoção	-
Mecânico	10	19	-	10	Promoção	-
Mecânico	10	18	01	09	Promoção	-
Mecânico	10	17	03	07	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	20
Motorista	41	21	41	-	Promoção	-
Motorista	90	20	44	46	Promoção	-
Motorista	40	19	-	40	Promoção	-
Motorista	60	18	-	60	Promoção	-
Motorista	80	17	08	72	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série completa - CNH, letras C ou D
Limite total de funções providas	100
Pintor de Autos	02	21	02	-	Promoção	-
Pintor de Autos	03	20	01	02	Promoção	-
Pintor de Autos	03	19	-	03	Promoção	-
Pintor de Autos	03	18	-	03	Promoção	-
Pintor de Autos	03	17	02	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	06
Pintor Letrista	01	21	01	-	Promoção	-
Pintor Letrista	02	20	01	01	Promoção	-
Pintor Letrista	02	19	-	02	Promoção	-
Pintor Letrista	02	18	-	02	Promoção	-
Pintor Letrista	02	17	02	-	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	04
Rondante	01	21	-	01	Promoção	-
Rondante	02	20	01	01	Promoção	-
Rondante	05	19	-	05	Promoção	-
Rondante	08	18	04	04	Promoção	-
Rondante	10	17	-	10	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série completa
Limite total de funções providas	10
Soldador	03	21	03	-	Promoção	-
Soldador	07	20	04	03	Promoção	-
Soldador	05	19	-	05	Promoção	-
Soldador	05	18	-	05	Promoção	-
Soldador	05	17	-	05	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	10
Torneiro-Mecânico	01	21	-	01	Promoção	-
Torneiro-Mecânico	01	20	-	01	Promoção	-
Torneiro-Mecânico	01	19	-	01	Promoção	-
Torneiro-Mecânico	01	18	-	01	Promoção	-
Torneiro-Mecânico	01	17	-	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	02
Encarregado de Creche	08	20	-	08	Promoção	-
Encarregado de Creche	10	19	-	10	Promoção	-
Encarregado de Creche	12	18	-	12	Promoção	-
Encarregado de Creche	15	17	-	15	Promoção	-
Encarregado de Creche	15	16	04	11	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série completa
Limite total de funções providas	15
Encarregado de Turma	10	20	07	03	Promoção	-
Encarregado de Turma	17	19	04	13	Promoção	-
Encarregado de Turma	18	18	-	18	Promoção	-
Encarregado de Turma	19	17	02	17	Promoção	-
Encarregado de Turma	20	16	01	19	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	15
Fiscal	20	20	10	10	Promoção	-
Fiscal	30	19	02	28	Promoção	-
Fiscal	35	18	-	35	Promoção	-
Fiscal	38	17	-	38	Promoção	-
Fiscal	40	16	12	28	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série completa
Limite total de funções providas	30
Fiscal Sanitário	01	20	01	-	Promoção	-
Fiscal Sanitário	03	19	01	02	Promoção	-
Fiscal Sanitário	05	18	-	05	Promoção	-
Fiscal Sanitário	08	17	01	07	Promoção	-
Fiscal Sanitário	08	16	05	03	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série completa
Limite total de funções providas	08
Professor I - Básico (ministra aulas na Pré-Escola e 1ª a 4ª série do 1º Grau)	110	20	84	26	Promoção	-
Professor I - Básico (ministra aulas na Pré-Escola e 1ª a 4ª série do 1º Grau)	130	19	-	130	Promoção	-
Professor I - Básico (ministra aulas na Pré-Escola e 1ª a 4ª série do 1º Grau)	150	18	147	03	Promoção	-
Professor I - Básico (ministra aulas na Pré-Escola e 1ª a 4ª série do 1º Grau)	310	17	122	188	Promoção	-
Professor I - Básico (ministra aulas na Pré-Escola e 1ª a 4ª série do 1º Grau)	200	16	-	200	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	2º Grau Colegial Completo Magistério
Limite total de funções providas	400
Telefonista	01	20	-	01	Promoção	-
Telefonista	03	19	03	-	Promoção	-
Telefonista	05	18	02	03	Promoção	-
Telefonista	05	17	-	05	Promoção	-
Telefonista	05	16	-	05	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série completa
Limite total de funções providas	06
Auxiliar de Topografia	02	19	-	02	Promoção	-
Auxiliar de Topografia	03	18	02	01	Promoção	-
Auxiliar de Topografia	05	17	02	03	Promoção	-
Auxiliar de Topografia	05	16	01	04	Promoção	-
Auxiliar de Topografia	06	15	-	06	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	10
Auxiliar Social	15	19	01	14	Promoção	-
Auxiliar Social	21	18	01	21	Promoção	-
Auxiliar Social	22	17	-	22	Promoção	-
Auxiliar Social	25	16	-	25	Promoção	-
Auxiliar Social	25	15	01	24	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 8ª série Completa
Limite total de funções providas	10
Calceteiro	03	18	-	03	Promoção	-
Calceteiro	05	17	05	-	Promoção	-
Calceteiro	08	16	03	05	Promoção	-
Calceteiro	08	15	-	08	Promoção	-
Calceteiro	10	14	-	10	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	12
Carpinteiro	03	18	-	03	Promoção	-
Carpinteiro	05	17	04	01	Promoção	-
Carpinteiro	06	16	02	04	Promoção	-
Carpinteiro	10	15	-	10	Promoção	-
Carpinteiro	12	14	-	12	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	12
Emplacador	01	18	-	01	Promoção	-
Emplacador	01	17	-	01	Promoção	-
Emplacador	01	16	-	01	Promoção	-
Emplacador	02	15	-	02	Promoção	-
Emplacador	02	14	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	02
Encanador	02	18	-	02	Promoção	-
Encanador	03	17	02	01	Promoção	-
Encanador	06	16	03	03	Promoção	-
Encanador	08	15	-	08	Promoção	-
Encanador	10	14	01	09	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	10
Ferreiro	01	18	-	01	Promoção	-
Ferreiro	02	17	-	02	Promoção	-
Ferreiro	02	16	-	02	Promoção	-
Ferreiro	02	15	-	02	Promoção	-
Ferreiro	02	14	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	02
Jardineiro	15	18	-	15	Promoção	-
Jardineiro	20	17	20	-	Promoção	-
Jardineiro	24	16	02	22	Promoção	-
Jardineiro	25	15	-	25	Promoção	-
Jardineiro	30	14	04	26	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	30
Lavador-Lubrificador	01	18	-	01	Promoção	-
Lavador-Lubrificador	02	17	02	-	Promoção	-
Lavador-Lubrificador	04	16	02	02	Promoção	-
Lavador-Lubrificador	04	15	-	04	Promoção	-
Lavador-Lubrificador	05	14	-	05	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	05
Pedreiro	10	18	-	10	Promoção	-
Pedreiro	15	17	15	-	Promoção	-
Pedreiro	25	16	08	17	Promoção	-
Pedreiro	27	15	01	26	Promoção	-
Pedreiro	30	14	01	29	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	35
Pintor	08	18	-	08	Promoção	-
Pintor	10	17	10	-	Promoção	-
Pintor	14	16	06	08	Promoção	-
Pintor	15	15	-	15	Promoção	-
Pintor	20	14	03	17	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	20
Serralheiro	01	18	-	01	Promoção	-
Serralheiro	02	17	-	02	Promoção	-
Serralheiro	03	16	-	03	Promoção	-
Serralheiro	03	15	-	03	Promoção	-
Serralheiro	03	14	-	03	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	03
Tratorista	01	18	-	01	Promoção	-
Tratorista	02	17	-	02	Promoção	-
Tratorista	03	16	-	03	Promoção	-
Tratorista	04	15	01	03	Promoção	-
Tratorista	05	14	01	04	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série Carteira de Habilitação
Limite total de funções providas	05
Vidraceiro	01	18	-	01	Promoção	-
Vidraceiro	01	17	01	-	Promoção	-
Vidraceiro	02	16	01	01	Promoção	-
Vidraceiro	02	15	-	02	Promoção	-
Vidraceiro	02	14	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	05
Auxiliar de Enfermagem	20	17	-	20	Promoção	-
Auxiliar de Enfermagem	30	16	-	30	Promoção	-
Auxiliar de Enfermagem	40	15	25	15	Promoção	-
Auxiliar de Enfermagem	53	14	13	40	Promoção	-
Auxiliar de Enfermagem	60	13	-	60	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série Registro no COREN
Limite total de funções providas	100
Auxiliar de Laboratório	01	17	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Laboratório	02	16	-	02	Promoção	-
Auxiliar de Laboratório	02	15	01	02	Promoção	-
Auxiliar de Laboratório	03	14	-	03	Promoção	-
Auxiliar de Laboratório	05	13	01	04	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	06
Operador de Mini-Usina/Soja	03	17	-	03	Promoção	-
Operador de Mini-Usina/Soja	03	16	-	03	Promoção	-
Operador de Mini-Usina/Soja	03	15	-	03	Promoção	-
Operador de Mini-Usina/Soja	03	14	-	03	Promoção	-
Operador de Mini-Usina/Soja	03	13	02	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	04
Abastecedor de Veículos	01	16	-	01	Promoção	-
Abastecedor de Veículos	01	15	-	01	Promoção	-
Abastecedor de Veículos	02	14	-	02	Promoção	-
Abastecedor de Veículos	03	13	-	03	Promoção	-
Abastecedor de Veículos	04	12	-	04	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	04
Apontador	02	16	-	02	Promoção	-
Apontador	04	15	02	02	Promoção	-
Apontador	05	14	04	02	Promoção	-
Apontador	06	13	-	06	Promoção	-
Apontador	06	12	03	03	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	10
Auxiliar de Desportos	20	16	17	03	Promoção	-
Auxiliar de Desportos	36	15	09	27	Promoção	-
Auxiliar de Desportos	37	14	-	37	Promoção	-
Auxiliar de Desportos	40	13	-	40	Promoção	-
Auxiliar de Desportos	40	12	02	38	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	30
Merendeira	40	16	-	40	Promoção	-
Merendeira	70	15	67	03	Promoção	-
Merendeira	92	14	13	79	Promoção	-
Merendeira	60	13	-	60	Promoção	-
Merendeira	60	12	24	36	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	120
Vigilante	80	16	-	80	Promoção	-
Vigilante	100	15	100	-	Promoção	-
Vigilante	278	14	144	134	Promoção	-
Vigilante	120	13	-	120	Promoção	-
Vigilante	150	12	26	124	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	300
Atendente de Saúde	20	15	-	20	Promoção	-
Atendente de Saúde	40	14	38	02	Promoção	-
Atendente de Saúde	64	13	10	54	Promoção	-
Atendente de Saúde	70	12	-	70	Promoção	-
Atendente de Saúde	80	11	03	77	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série Completa
Limite total de funções providas	120
Auxiliar de Borracheiro	01	15	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Borracheiro	02	14	-	02	Promoção	-
Auxiliar de Borracheiro	03	13	-	03	Promoção	-
Auxiliar de Borracheiro	04	12	-	04	Promoção	-
Auxiliar de Borracheiro	05	11	01	04	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	05
Auxiliar de Carpinteiro	06	15	-	06	Promoção	-
Auxiliar de Carpinteiro	08	14	05	03	Promoção	-
Auxiliar de Carpinteiro	10	13	-	10	Promoção	-
Auxiliar de Carpinteiro	15	12	-	15	Promoção	-
Auxiliar de Carpinteiro	15	11	-	15	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	15
Auxiliar de Eletricista	06	15	-	06	Promoção	-
Auxiliar de Eletricista	08	14	06	02	Promoção	-
Auxiliar de Eletricista	10	13	-	10	Promoção	-
Auxiliar de Eletricista	15	12	-	15	Promoção	-
Auxiliar de Eletricista	15	11	-	15	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	15
Auxiliar de Encanador	06	15	-	06	Promoção	-
Auxiliar de Encanador	08	14	01	07	Promoção	-
Auxiliar de Encanador	10	13	-	10	Promoção	-
Auxiliar de Encanador	10	12	-	10	Promoção	-
Auxiliar de Encanador	10	11	01	09	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	10
Auxiliar de Ferreiro	01	15	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Ferreiro	01	14	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Ferreiro	01	13	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Ferreiro	01	12	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Ferreiro	02	11	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	02
Auxiliar de Funileiro	01	15	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Funileiro	02	14	02	-	Promoção	-
Auxiliar de Funileiro	03	13	-	03	Promoção	-
Auxiliar de Funileiro	05	12	-	03	Promoção	-
Auxiliar de Funileiro	05	11	03	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	05
Auxiliar de Soldador	01	15	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Soldador	01	14	01	-	Promoção	-
Auxiliar de Soldador	01	13	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Soldador	01	12	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Soldador	03	11	-	03	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	04
Auxiliar de Jardineiro	05	15	01	04	Promoção	-
Auxiliar de Jardineiro	10	14	06	04	Promoção	-
Auxiliar de Jardineiro	20	13	-	20	Promoção	-
Auxiliar de Jardineiro	25	12	-	25	Promoção	-
Auxiliar de Jardineiro	25	11	05	20	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	15
Auxiliar de Marceneiro	01	15	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Marceneiro	01	14	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Marceneiro	02	13	-	02	Promoção	-
Auxiliar de Marceneiro	03	12	-	03	Promoção	-
Auxiliar de Marceneiro	05	11	-	05	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	05
Auxiliar de Mecânico	02	15	-	02	Promoção	-
Auxiliar de Mecânico	04	14	02	02	Promoção	-
Auxiliar de Mecânico	06	13	-	06	Promoção	-
Auxiliar de Mecânico	08	12	01	07	Promoção	-
Auxiliar de Mecânico	10	11	-	10	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	10
Auxiliar de Pedreiro	06	15	-	06	Promoção	-
Auxiliar de Pedreiro	10	14	03	07	Promoção	-
Auxiliar de Pedreiro	04	13	08	06	Promoção	-
Auxiliar de Pedreiro	20	12	-	20	Promoção	-
Auxiliar de Pedreiro	20	11	-	20	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	20
Auxiliar de Pintor	06	15	-	06	Promoção	-
Auxiliar de Pintor	05	14	-	05	Promoção	-
Auxiliar de Pintor	04	13	-	04	Promoção	-
Auxiliar de Pintor	03	12	-	03	Promoção	-
Auxiliar de Pintor	02	11	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	04
Auxiliar de Veterinário	01	15	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Veterinário	01	14	01	-	Promoção	-
Auxiliar de Veterinário	01	13	01	-	Promoção	-
Auxiliar de Veterinário	01	12	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Veterinário	02	11	-	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	04
Auxiliar de Vidraceiro	01	15	-	01	Promoção	-
Auxiliar de Vidraceiro	01	14	01	-	Promoção	-
Auxiliar de Vidraceiro	02	13	-	02	Promoção	-
Auxiliar de Vidraceiro	03	12	-	03	Promoção	-
Auxiliar de Vidraceiro	03	11	-	03	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	04
Copeira	06	15	-	06	Promoção	-
Copeira	07	14	07	-	Promoção	-
Copeira	17	13	04	13	Promoção	-
Copeira	14	12	-	14	Promoção	-
Copeira	15	11	01	14	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	20
Laçador	03	15	02	01	Promoção	-
Laçador	04	14	03	01	Promoção	-
Laçador	04	13	-	04	Promoção	-
Laçador	06	12	-	06	Promoção	-
Laçador	08	11	-	08	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	08
Operador de Máquinas Copiadoras	01	15	-	01	Promoção	-
Operador de Máquinas Copiadoras	01	14	-	01	Promoção	-
Operador de Máquinas Copiadoras	01	13	-	01	Promoção	-
Operador de Máquinas Copiadoras	01	12	-	01	Promoção	-
Operador de Máquinas Copiadoras	01	11	-	01	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	01
Coveiro	03	14	-	03	Promoção	-
Coveiro	04	13	03	01	Promoção	-
Coveiro	06	12	-	06	Promoção	-
Coveiro	08	11	-	08	Promoção	-
Coveiro	10	10	02	08	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	10
Inspetor de Alunos	15	14	-	15	Promoção	-
Inspetor de Alunos	20	13	19	01	Promoção	-
Inspetor de Alunos	46	12	21	25	Promoção	-
Inspetor de Alunos	50	11	01	49	Promoção	-
Inspetor de Alunos	60	10	04	56	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série Completa
Limite total de funções providas	60
Lixeiro	06	14	-	06	Promoção	-
Lixeiro	07	13	07	-	Promoção	-
Lixeiro	30	12	22	08	Promoção	-
Lixeiro	20	11	-	20	Promoção	-
Lixeiro	30	10	04	26	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	40
Pajem	15	14	-	15	Promoção	-
Pajem	20	13	10	10	Promoção	-
Pajem	30	12	15	15	Promoção	-
Pajem	35	11	-	35	Promoção	-
Pajem	40	10	09	31	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série Completa
Limite total de funções providas	50
Contínuo	02	11	01	01	Promoção	-
Contínuo	06	10	06	-	Promoção	-
Contínuo	03	09	-	03	Promoção	-
Contínuo	03	08	01	02	Promoção	-
Contínuo	03	07	03	-	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	11
Lactarista	10	11	04	06	Promoção	-
Lactarista	13	10	06	07	Promoção	-
Lactarista	20	09	-	20	Promoção	-
Lactarista	30	08	-	30	Promoção	-
Lactarista	30	07	-	30	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	1º Grau até a 4ª série
Limite total de funções providas	40
Operário	200	11	116	84	Promoção	-
Operário	3?5	10	99	236	Promoção	-
Operário	100	09	-	100	Promoção	-
Operário	150	08	-	150	Promoção	-
Operário	200	07	23	177	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	400
Porteiro	01	11	01	-	Promoção	-
Porteiro	02	10	01	01	Promoção	-
Porteiro	03	09	-	03	Promoção	-
Porteiro	03	08	-	03	Promoção	-
Porteiro	03	07	01	02	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	04
Servente	120	11	107	13	Promoção	-
Servente	262	10	101	161	Promoção	-
Servente	120	09	-	120	Promoção	-
Servente	150	08	-	150	Promoção	-
Servente	200	07	-	200	Admissão, Reenquadramento ou Transposição	-
Limite total de funções providas	250
TOTAL DE FUNÇÕES	3.770