PEDRO CELSO BARCELLOS DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu PROMULGO a seguinte,

RESOLUÇÃO:


Art. 1º Altera parcialmente o art. 33, com o seguinte texto:

"Art. 33. As comissões Técnicas funcionarão no edifício da Câmara, reunindo-se às terças e quintas feiras, no período ordinário ou recesso, em horário previamente estabelecido na própria Comissão, com conhecimento do Plenário."

Art. 2º Altera parcialmente o art. 35, passando a ter a seguinte redação a alínea a:

"Art. 35. ..."
"a) determinar as reuniões ordinárias da Comissão às terças e quintas feiras, em horário previamente estabelecido."

Art. 3º Altera parcialmente o § 4º do art. 54 e cria os §§ 6º e 7º, conforme o texto:

"§ 4º A Sessão Especial, será realizada em dias não coincidentes com as sessões ordinárias, no máximo duas vezes por mês, para palestras, debates, seminários, encontros conferências de autoridades e/ou convidados especiais com fins específicos, igualmente designando motivo, data e hora de sua realização, com convocação em livro especial para este fim."
"§ 6º A solicitação de Sessão Especial, deverá conter no mínimo onze assinaturas e ser aprovado pelo Plenário."
"§ 7º Em, casos especiais e a critério da Presidência, atendendo relevante interesse público ou afim de recepcionar altas autoridades, técnicos ou pessoas de reconhecido destaque e notório saber, poderá ser efetuada a qualquer tempo Sessão Especial."

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ, 02 DE ABRIL DE 1996.

PEDRO CELSO BARCELLOS DE OLIVEIRA
Presidente


Vereador NESTOR RIGUEIRA
1º Secretário